Apelação cível. Recurso adesivo. Majoração dano moral. Falta de interesse afastada.

Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada por decisão saneadora. Preclusão. Agressão desferida por aluno portador de necessidades especiais em docente.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DANO MORAL. FALTA DE INTERESSE AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA POR DECISÃO SANEADORA. PRECLUSÃO. AGRESSÃO DESFERIDA POR ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DOCENTE. COMPLICAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO PELA "FALTA DE SERVIÇO". REQUISITOS PRESENTES. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL QUANTUM RAZOÁVEL. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE ...

Palavras-chave: Educação Violência Invalidez Indenização Danos Morais Agressão