Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Postado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 501 vezes
Ação reparação por danos materiais. Sentença proferida em obediência aos parâmetros da legalidade e do bom senso.
Inexistente. Decadência. Vício oculto.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: ACJ - Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo: 2008.06.1.004677-8 Apelante(s): Madenort Madeiras Em Geral Apelado(s): João Marcelo Fernandes Relator(a) Juiz(a): ASIEL HENRIQUE EMENTA AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA PROFERIDA EM OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DA LEGALIDADE E DO BOM SENSO. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE DE SENTENÇA. ...