Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:45 - Lida 443 vezes
Ação de reparação de danos. Bioplastia. Procedimento estético. Obrigação de resultado. Responsabilidade objetiva da clínica.
Civil. Infecção no nariz. Não obtenção do resultado. Danos materiais e morais configurados. Sentença reformada.
EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. BIOPLASTIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. INFECÇÃO NO NARIZ. NÃO OBTENÇÃO DO RESULTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. A obrigação assumida pelo profissional médico, que se propõe à realização de determinada cirurgia estética, constitui obrigação de resultado, de forma que o não-atingimento das metas propostas e acertadas com o particular contratante constitui ...