Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do antigo CC - Propositura em vida do doador

Apelação Cível nº 2000 02 1 001540-9 - Quarta Turma Cível Apelante(s): JOB MENDES DO AMARAL E SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA Apelado(a)(s): JOELSON LIMA DO AMARAL, representado por Cleuza Adriana de Souza Lima Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT Revisora Des.: VERA LÚCIA ANDRIGHI EMENTA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - artigo 1.176 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL - PROPOSITURA EM VIDA DO DOADOR - POSSIBILIDADE. A ação de anulação de doação inoficiosa, com fundamento no artigo 1.176 do antigo Código Civil, também ...

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