Sentença Estrangeira. Divórcio decretado pela Justiça Americana

Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada

SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA AMERICANA. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Sentença estrangeira homologada. (STJ - Sentença Estrangeira Contestada nº 11.590 - Ex (2014?0057547-0) - Rel. Ministro João Otávio de Noronha - J. 03.06.2015 - DJE. 15.06.2015) Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra! ...

Palavras-chave: Sentença Estrangeira Divórcio Justiça Americana Homologação