Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Alimentos

Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Dispensa de chancela consular. Trânsito em julgado evidenciado

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. CONVENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO. DISPENSA DE CHANCELA CONSULAR. TRÂNSITO EM JULGADO EVIDENCIADO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio com acordo de alimentos prolatada pelo Quinto Juízo para processos cíveis do Tribunal de Primeira Instância de Roterdã, Reino dos Países Baixos. 2. A demanda foi proposta pela ...

Palavras-chave: Divórcio Alimentos Estrangeiro Dispensa Chancela Consular