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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 20 de Novembro de 2013 - 12:10 - Lida 437 vezes
Seguro de vida em grupo. Não renovação.
Pretensão reparação de danos. Abusividade da conduta. Violação de dispositivo constitucional e de súmula.
EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO REPARAÇÃO DE DANOS. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 205 e 206, §1º, II; E §3º, V, do CÓDIGO CIVIL. Processo ...
