Fonte: STJ
Postado em 29 de Setembro de 2015 - 16:17 - Lida 748 vezes
Revisional. Capitalização. Fundamento Constitucional
Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA SÚMULA 126?STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No pertinente à capitalização mensal dos juros, verifica-se que as instâncias ordinárias assentaram sua compreensão sobre a capitalização mensal dos juros com base em fundamentos de caráter constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para manter o julgado. Não tendo sido manejado ...