Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais. Acidente aéreo

Processual Civil. Administrativo.

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AÉREO. MILITAR. AERONAVE DA FAB. DANOS MORAIS EM RAZÃO DO ÓBITO DOS PAIS DOS DEMANDANTES. CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ENUNCIADO N. 284 DA STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.I - Verifica-se, in casu, que a parte recorrente não efetivou o necessário cotejo ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Indenização Danos Morais Acidente Aéreo Súmula STF RISTJ