Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 08 de Outubro de 2010 - 09:09 - Lida 325 vezes
Responsabilidade civil. Corte no fornecimento de energia elétrica de sociedade empresária.
Corte por suposto furto de energia. Ação movida por sócio. Pedido de majoração da indenização fixada a título de dano moral.
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POR SUPOSTO FURTO DE ENERGIA. AÇÃO MOVIDA POR SÓCIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO. SÚMULA 7/STJ. VALOR RAZOÁVEL. 1. Prevalece no âmbito desta Corte o entendimento de que só é admitida a revisão do valor arbitrado a título de danos morais na hipótese em que ele tenha sido ...