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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Responsabilidade civil. Corte no fornecimento de energia elétrica de sociedade empresária.

Corte por suposto furto de energia. Ação movida por sócio. Pedido de majoração da indenização fixada a título de dano moral.

EMENTA   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POR SUPOSTO FURTO DE ENERGIA. AÇÃO MOVIDA POR SÓCIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO. SÚMULA 7/STJ. VALOR RAZOÁVEL.   1. Prevalece no âmbito desta Corte o entendimento de que só é admitida a revisão do valor arbitrado a título de danos morais na hipótese em que ele tenha sido ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil fornecimento de energia elétrica sociedade empresária furto de energia