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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 07 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 460 vezes
Responsabilidade Civil. Cancelamento de Vôo Internacional.
Atraso de, pelo menos, 36 horas da chegada em relação a hora prevista. Danos morais devidos. Multa tarifada. Descabimento.
RECURSO ESPECIAL Nº 575.486 - RJ (2003/0133988-5) RELATOR: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS - SAA ADVOGADA: RENATA BARBOSA FONTES E OUTROS RECORRIDO: PAULO ROBERTO BONAVITA E CÔNJUGE ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR E OUTRO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. NOVA CONEXÃO POR PAÍS CUJOS PASSAGEIROS NÃO DETINHAM VISTO DE ENTRADA. ATRASO DE, PELO MENOS, 36 HORAS DA CHEGADA EM RELAÇÃO A HORA PREVISTA. DANOS MORAIS DEVIDOS. MULTA ...
