Fonte: STJ
Postado em 19 de Junho de 2015 - 14:42 - Lida 413 vezes
Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Seguro
Cobertura dos danos corporais⁄pessoais. Previsão de cláusula expressa de exclusão de dano moral. Fato incontroverso
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS?PESSOAIS. PREVISÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402?STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão" (Súmula n. 402?STJ). 2. Estabelecida pela instância de origem que consta da apólice de seguro cláusula expressa ...