Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 04 de Novembro de 2010 - 12:26 - Lida 410 vezes
Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC.
Do processo sem resolução de mérito por negligência das partes (Art. 267, II, do CPC).
EMENTA RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES (ART. 267, II, DO CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2. Decorrendo a extinção ...