Recurso Especial. Propriedade industrial. Colisão de marcas. Registro concedido sem exclusividade do uso dos elementos nominativos.

Convivência de marcas. Possibilidade. Confusão entre consumidores. Inexistência. Reexame de provas. Súmula. 07/STJ.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 773.126 - SP (2005/0128801-4) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: DECOLAR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOÃO ROMEU CORRÊA GOFFI E OUTRO(S) RECORRIDO: DECOLAR COM LTDA E OUTROS ADVOGADOS: HÉLIO FABBRI JUNIOR E OUTRO(S) MARTA MITICO VALENTE E OUTRO(S) RECORRIDO: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A ADVOGADO: ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLISÃO DE MARCAS. REGISTRO CONCEDIDO SEM ...

Palavras-chave: industrial