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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 11 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 442 vezes
Recurso especial. Propriedade industrial.
Legitimidade ativa. Prejudicado. Arts. 207, 208 e 209 da lei n. 9.279/96
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 833.098 - PR (2006/0066320-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: SIER MÓVEIS LTDA ADVOGADO: IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO E OUTRO(S) RECORRIDO: SILVA E ROSASTTI LTDA ADVOGADO: GILBERTO RIZZOTTI EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PREJUDICADO. ARTS. 207, 208 E 209 DA LEI N. 9.279/96. EFETIVAÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. 1. O prejudicado que detém legitimidade para ingressar com ação ...
