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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 25 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 619 vezes
Recurso especial. Nome empresarial. Marca. Proteção.
Marca notoriamente conhecida. Mesmo ramo de atividade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 209.689 - SP (1999/0029940-0) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: MATTEL INC ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS E OUTRO(S) RECORRIDO: MATEL TECNOLOGIA DE TELEINFORMATICA S/A - MATEC ADVOGADO: OCTÁVIO TINOCO SOARES E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. NOME EMPRESARIAL. MARCA. PROTEÇÃO. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. MESMO RAMO DE ATIVIDADE. DISSÍDIO. CONFRONTO ANALÍTICO. NECESSIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO. ...
