Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 06 de Junho de 2014 - 10:50 - Lida 563 vezes
Recurso especial. Investigação de paternidade.
Acréscimo do patronímico paterno ao nome do autor. Direito do menor. Reconhecimento de paternidade.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ACRÉSCIMO DO PATRONÍMICO PATERNO AO NOME DO AUTOR. DIREITO DO MENOR.RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AGNOME.BISNETO. SUBSTITUIÇÃO PELO PATRONÍMICO DO GENITOR. POSSIBILIDADE.ACRÉSCIMO APÓS A MAIORIDADE. 1. É direito subjetivo do menor acrescer ao seu nome no registro de nascimento o patronímico do genitor em decorrência de declaração posterior de paternidade. 2. A identificação da origem familiar, por meio do patronímico, ...