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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Investigação de paternidade.

Acréscimo do patronímico paterno ao nome do autor. Direito do menor. Reconhecimento de paternidade.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ACRÉSCIMO DO PATRONÍMICO PATERNO AO NOME DO AUTOR. DIREITO DO MENOR.RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AGNOME.BISNETO. SUBSTITUIÇÃO PELO PATRONÍMICO DO GENITOR. POSSIBILIDADE.ACRÉSCIMO APÓS A MAIORIDADE. 1. É direito subjetivo do menor acrescer ao seu nome no registro de nascimento o patronímico do genitor em decorrência de declaração posterior de paternidade. 2. A identificação da origem familiar, por meio do patronímico, ...

Palavras-chave: direito civil reconhecimento de paternidade