Recurso especial. Direito autoral. Programas de computador. Utilização. Ausência de licença ou autorização.

Danos materiais. Fixação. Prequestionamento. Súmula 211. Dissídio jurisprudencuial reconhecido em parte.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 991.721 - PR (2007/0229315-1) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: MICROSOFT CORPORATION E OUTRO ADVOGADOS: MÁRCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO(S) GEORGE LIPPERT NETO E OUTRO(S) RECORRIDO: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A ADVOGADO: SIMONE FOGLIATO FLORES E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO. CONTRAFAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. ...

Palavras-chave: direito autoral