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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 379 vezes
Recurso especial. Direito autoral. Obra musical. Carnaval de rua.
Violação de dispositivo constitucional. Divergência jurisprudencial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 700.240 - RS (2004/0155891-6) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: ROBERTO ANTÔNIO LAUERMANN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO ADVOGADO: NEIVA B BRAZ DE AGUIAR E OUTRO EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. OBRA MUSICAL. CARNAVAL DE RUA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ...
