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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 832 vezes
Recurso especial. Conta-corrente. Saldo devedor. Salário. Retenção. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 831.774 - RS (2006/0066849-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA STOCKINGER E OUTRO(S) RECORRIDO: VINÍCIUS GEHRING CAPELARI ADVOGADO: IRAN JAMES PALICER CAIROS E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. CONTA-CORRENTE. SALDO DEVEDOR. SALÁRIO. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Não é lícito ao banco valer-se do salário do correntista, que lhe é confiado em depósito, pelo ...
