Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 17 de Março de 2011 - 13:07 - Lida 513 vezes
Recurso especial. Concurso público.
Professor da faculdade de medicina veterinária da universidade federal da bahia.
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM TEMA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A despeito de o acórdão recorrido estar dissonante da jurisprudência do STJ quanto ao cabimento de mandado de segurança para impugnar ilegalidade na aplicação dos critérios de avaliação de candidatos contidos no Edital de concurso ...