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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Ação coletiva ajuizada por sindicado.

Execução coletiva iniciada pelo sindicado, mas encerrada. efeito interruptivo da prescrição em favor de todos os sindicalizados. Execução por sindicalizados em litisconsórcio facultativo não prescrita.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICADO. EXECUÇÃO COLETIVA INICIADA PELO SINDICADO, MAS ENCERRADA. EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO EM FAVOR DE TODOS OS SINDICALIZADOS. EXECUÇÃO POR SINDICALIZADOS EM LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO NÃO PRESCRITA. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ? Incidência do enunciado n. 283 da Súmula/STF, visto que o recurso especial não impugnou o fundamento do acórdão recorrido relativo ao efeito interruptivo, no tocante à ...

Palavras-chave: Sindicato; Solidariedade; Credor; Legitimidade Processual