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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 24 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 434 vezes
Recurso especial. Ação civil pública. Embargos de declaração.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 743.185 - SP (2005/0062665-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADOS: CARLOS SOARES ANTUNES E OUTRO(S) ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC ADVOGADO: ANDRÉA LAZZARINI EMENTA Processual Civil. Recurso especial. Ação civil pública. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Violação da coisa julgada. ...
