Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Recursos; revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Qual o recurso cabível contra o despacho que recebe a denúncia: a) correição parcial. b) carta testemunhável. c) recurso em sentido estrito. d) nenhuma das opções acima. 02. A proibição da reformatio in pejus indireta impede que, a) no julgamento da revisão criminal, a situação do condenado seja piorada. b) no julgamento de recurso interposto pelo acusado, haja aumento de pena. c) depois da sentença condenatória, durante a execução penal, a situação do condenado ...

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