Questões comentadas de Direito Processual Penal.

Questões comentadas de Direito Processual Penal referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.

Cacildo Baptista Palhares Júnior ( * ) Questão nº 31. A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de: (A) pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento. (B) medida excepcional. (C) instrumentalidade do processo penal justo. (D) medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in ...

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