Propriedade industrial. Direito de marcas. Concorrência desleal. Inocorrência.

Importação paralela de produtos originais sem o consentimento do titular da marca no brasil.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 609.047 - SP (2003/0193287-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTROS ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO E OUTRO(S) RECORRIDO: LDZ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO LEITÃO EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. IMPORTAÇÃO PARALELA DE PRODUTOS ORIGINAIS SEM O CONSENTIMENTO DO TITULAR DA MARCA NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INOCORRÊNCIA. 1. As ...

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