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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.1. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. SÚMULA 83?STJ. 2. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211?STJ. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A inexecução do contrato pelo promitente vendedor que não entrega o imóvel na data estipulada enseja lucros cessantes a título de alugueres, os quais deixariam de ser pagos ou que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue ...

Palavras-chave: Súmula STJ Promessa Compra e Venda Atraso Entrega do Imóvel Lucros Cessantes