Promessa de compra e venda. Rescisão contratual c/c reintegração de posse. Morte do segurado.

Em contestação, os réus alegaram, preliminarmente, nulidade da citação, irregularidade na representação processual da autora, falta de documentos essenciais à propositura da ação e, no mérito, a improcedência dos pedidos, pois, com o óbito do co-réu, o débito estaria liquidado.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 403.155 - SP (2002/0001409-6) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: JOÃO FERNANDES - ESPÓLIO E OUTROS ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO PAULO RECORRIDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP ADVOGADO: LUÍS ANTÔNIO DANTAS E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORTE DO SEGURADO. ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO. NOTIFICAÇÃO ACERCA DA ...

Palavras-chave: posse