Promessa de compra e venda. Rescisão contratual c/c reintegração de posse.

Morte do segurado. Atraso no pagamento do prêmio do seguro.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 403.155 - SP (2002/0001409-6) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: JOÃO FERNANDES - ESPÓLIO E OUTROS ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO PAULO RECORRIDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP ADVOGADO: LUÍS ANTÔNIO DANTAS E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORTE DO SEGURADO. ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO. NOTIFICAÇÃO ACERCA DA ...

Palavras-chave: compra e venda