Processual civil. Tutela antecipada. Requisitos. Artigo 273 do CPC.

Alegação de que foi negado provimento a agravo de instrumento antes de solucionado o conflito de competência. Improcedência.

EMENTA   PROCESSUAL CIVIL ? TUTELA ANTECIPADA ? REQUISITOS ? ART. 273 DO CPC ? SÚMULA 7/STJ ? ALEGAÇÃO DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTES DE SOLUCIONADO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ? IMPROCEDÊNCIA.   1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado entendimento no sentido de que para avaliar os critérios adotados pela instância ordinária, que ensejaram a concessão ou não da antecipação dos efeitos da tutela, requer reexame dos elementos probatórios, a fim de aferir a ...

Palavras-chave: Processual civil Tutela antecipada Requisitos competência