Fonte: STJ
Postado em 26 de Julho de 2017 - 14:34 - Lida 439 vezes
Processual Civil. Recurso manejado sob a égide do NCPC
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de ...