Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 29 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 428 vezes
Processual civil. Recurso especial da fazenda nacional. Execução de sentença. Correção monetária. Inclusão dos expurgos inflacionários. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 705.593 - RJ (2004/0166121-6) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MÔNICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRENTE: GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO E OUTRO(S) RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA I - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. ...