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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Processual civil. Recurso especial da fazenda nacional. Execução de sentença. Correção monetária. Inclusão dos expurgos inflacionários. Possibilidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 705.593 - RJ (2004/0166121-6) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MÔNICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRENTE: GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO E OUTRO(S) RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA I - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. ...

Palavras-chave: Execução de sentença