Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental.

Danos morais. Indenização.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO NO STJ. 1. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. 2. Afasta-se a aplicação da Súmula n. 7/STJ sempre que a decisão recorrida apresentar contornos de teratologia e desproporcionalidade aptos a desvirtuarem os institutos básicos da prestação jurisdicional 3. Agravo regimental ...

Palavras-chave: Ofensa; Indenização; Danos Morais; Publicação