Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 13 de Outubro de 2010 - 11:36 - Lida 676 vezes
Processual civil. Medida cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo.
Cédula de crédito à exportação. Arresto. Discussão do débito em ação revisional. Necessidade de manutenção da garantia.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. ARRESTO. DISCUSSÃO DO DÉBITO EM AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA GARANTIA. LIMINAR MANTIDA. ...