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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Processual civil. Medida cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo.

Cédula de crédito à exportação. Arresto. Discussão do débito em ação revisional. Necessidade de manutenção da garantia.

EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. ARRESTO. DISCUSSÃO DO DÉBITO EM AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA GARANTIA. LIMINAR MANTIDA. ...

Palavras-chave: Processual civil Medida cautelar Recurso especial Efeito suspensivo Cédula de crédito à exportação arresto