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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 503 vezes
Processual Civil - Litisconsórcio Facultativo - Condômino.
Cláusula padrão de mandato.
RECURSO ESPECIAL Nº 586.684 - RJ (2003/0161628-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE : GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADA : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTROS RECORRIDO : SEN URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : HÉLIO ZAGHETTO GAMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - CONDÔMINO. INCORPORADOR - PROJETO - ALTERAÇÃO - CONTRATO - CLÁUSULA PADRÃO DE MANDATO. I - Se o comunheiro de imóvel tem legitimidade para reivindicá-lo de terceiro, sem ...
