Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 29 de Junho de 2011 - 10:03 - Lida 352 vezes
Processual civil e tributário. ICMS. Base de cálculo.
Estabelecimentos. Mesmo titular. Transferência entre fábrica e centro de distribuição.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ESTABELECIMENTOS. MESMO TITULAR. TRANSFERÊNCIA ENTRE FÁBRICA E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 13, § 4º, DA LC 87/96. 1. Discute-se a base de cálculo do ICMS em operações efetuadas pela recorrente entre a Fábrica (SP), o Centro de Distribuição (SP) e a Filial situada no Rio Grande do Sul. Precisamente, a controvérsia refere-se à base de cálculo adotada na saída de produtos do Centro de Distribuição com destino ao Estado gaúcho, o que ...