Processual civil. Desapropriação indireta. Usurpação de competência.

Suspensão da execução pelo juízo de origem, com fundamento em ajuizamento de ação rescisória no STJ.

EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM FUNDAMENTO EM AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA NO STJ. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES.   1. A embargante, inconformada, busca, com a interposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.   2. Inexiste erro material, já que o acórdão ...

Palavras-chave: Processual civil Desapropriação Usurpação de competência Ação recisória Suspensão da execução