Fonte: STJ
Postado em 19 de Outubro de 2015 - 16:25 - Lida 621 vezes
Processual Civil. Deficiência na fundamentação recursal
Agravo Regimental no Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 211?STJ.1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (Súmula n. 211?STJ).2. O acórdão impugnado não emitiu nenhuma consideração quanto ao tema inserto no artigo 267, VI, do CPC, e o recorrente, ora ...