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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20 - Lida 541 vezes
Processual. Civil. Condomínio. Área Comum. Utilização Exclusiva. Uso Prolongado.
PROCESSUAL. CIVIL. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA. USO PROLONGADO. AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RAZÃO PONDERÁVEL. INOCORRÊNCIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 325.870 - RJ (2001/0056794-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGLIA ADVOGADO: LÚCIA AMÉLIA RIOS RECORRIDO: PAULO BARRETO DE ARAÚJO ADVOGADOS: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTROS PAULO BARRETO DE ARAÚJO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMENTA PROCESSUAL. CIVIL. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA. USO PROLONGADO. AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RAZÃO PONDERÁVEL. INOCORRÊNCIA. - Detenção ...
