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Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Processual Civil. Cerceamento do Direito de Defesa

Recurso Especial. Prova Pericial indeferida.

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO EXTRACARTULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. TÍTULO. NÃO CIRCULAÇÃO.1. As características ou princípios dos títulos de crédito ? literalidade, autonomia e abstração ? são passíveis de oposição quando a cártula é posta em circulação. Contudo, quando se trata de relação entre o credor original ...

Palavras-chave: Súmula STJ Cerceamento de Defesa Prova Pericial Nota Promissória