Processual Civil. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição

Embargos de declaração no agravo regimental

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos.2. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, analisar eventual contrariedade a preceito contido na CF?88, nem tampouco uniformizar a interpretação de matéria ...

Palavras-chave: Processual Civil Ausência Omissão Obscuridade Contradição