Processual Civil. Alegação de descumprimento de Julgado do STJ

Agravo Regimental em Reclamação. 

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE JULGADO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A decisão recorrida não admitiu a reclamação porque não se demonstrou o alegado descumprimento da decisão proferida em recurso especial, o qual foi parcialmente provido, apenas para determinar a sujeição do candidato a novo exame psicotécnico, o que foi cumprido pela Administração.2. A permanência nas demais etapas do certame, objeto da reclamação, extrapola os ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Reclamação Alegação Descumprimento Julgado do STJ