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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 21 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 439 vezes
Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Incêndio no interior de estabelecimento.
Ação indenizatória por danos morais e materiais, em face de Município, em razão de incêndio em estabelecimento de casa destinada a shows, ocasionando a morte do marido e pai dos autores.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.895 - MG (2008/0058355-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADA: CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA E OUTRO(S) RECORRIDO: A M DE S E OUTROS ADVOGADO: GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE CASA DESTINADA A "SHOWS". DESAFIO AO ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE NEXO DE ...
