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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Processo civil e civil. Responsabilidade civil. Médico.

Cirurgia de natureza mista. Estética e reparadora. Petição inicial. Pedido. Interpretação. limites.

EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CIRURGIA DE NATUREZA MISTA - ESTÉTICA E REPARADORA. LIMITES. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. 1. A relação médico-paciente encerra obrigação de meio, e não de resultado, salvo na hipótese de cirurgias estéticas. Precedentes. 2. Nas cirurgias de natureza mista - estética e reparadora -, a responsabilidade do médico não pode ser generalizada, devendo ser analisada de forma fracionada, sendo de resultado em relação à ...

Palavras-chave: Médico; Cirurgia; Limites; Petição inicial