Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

EMENTA   PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA DA PARTE.   1. A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.   2. Na hipótese em que o devedor tome medidas tendentes ao cumprimento da ordem, ainda que tenha obrado com culpa leve pelos atos de descumprimento, justifica-se a redução da multa, fixada em patamar exagerado.   3. Recurso especial conhecido e ...

Palavras-chave: Processo civil Astreinte Redução Possibilidade Diligência