Previdenciário. Produtor Rural. Atividade Especial. Profissional Autônomo

Segurado especial. Súmula 7/STJ. Súmula 283/STF.

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRODUTOR RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO QUE NÃO ABRANGE FUNDAMENTO ESSENCIAL DO ACÓRDÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente das provas que embasariam o pedido de ...

Palavras-chave: Súmula STJ Súmula STF Produtor Rural Profissional Autônomo Segurado Especial