Fonte: STJ
Postado em 10 de Maio de 2018 - 12:44 - Lida 566 vezes
Plano de Saúde. Rescisão Unilateral. Ausência de comprovação de efetiva notificação prévia
Agravo Interno no Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284?STF. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SÚMULA 7?STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO. NECESSIDADE DE INDICAR LEI E DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAIS VIOLADOS. SÚMULA 284?STF. 1. A alegação genérica de afronta ao artigo 535 do CPC?73, sem efetiva demonstração da ...