Fonte: STJ
Postado em 22 de Outubro de 2015 - 16:34 - Lida 565 vezes
Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental na reclamação
Decisão monocrática inadmitindo a medida ante a não juntada de peças necessárias
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA INADMITINDO A MEDIDA ANTE A NÃO JUNTADA DE PEÇAS NECESSÁRIAS.1. Conforme determina o artigo 6º da Resolução STJ 12?2009, as decisões do relator proferidas nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte Superior são irrecorríveis.2. Agravo regimental não conhecido.(STJ - Rcd na Reclamação nº 26.023 - GO (2015?0177516-7) ...