Omissão. Efeitos infringentes.

Embargos de declaração. Finalidade de prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 2. O fato de a demora para a realização da cirurgia vascular ter decorrido das atitudes ...

Palavras-chave: Negligência Saúde Pública Hospital Socorro Médico Demora Descaso