Negativa de Prestação Jurisdicional. Fraude à Execução. Revisão de Provas

Embargos de Declaração no Recurso Especial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO SÚMULA N. 284 DO STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade.2. Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão ...

Palavras-chave: Negativa Prestação Jurisdicional Fraude à Execução Súmula STJ Súmula STF